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Brasília

Sancionada lei que aumenta pena para maus-tratos contra cães e gatos

narealrdp

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar a Lei 14.064, Lei “SANSÃO”que aumenta a punição para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos. a legislação atual prevê detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. Com a nova lei, a pena passará a ser de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. “O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão”.

Quando o projeto foi aprovado no Senado, o chefe do Executivo questionou o aumento de pena e chegou a dizer que abriria enquete em suas redes sociais para saber a opinião dos usuários. A lei foi sancionada em evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira, às 17h.

A presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, comemorou em suas redes sociais a conquista:

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