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Brasília

Adicional de insalubridade a funcionários públicos que atuam na prevenção e no combate a pandemias

narealrdp

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Os deputados distritais derrubaram, semana passada, veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto que previa concessão de adicional de insalubridade máxima a funcionários públicos que atuam na prevenção e no combate a pandemias.

A matéria havia sido aprovada na Câmara Legislativa em dois turnos, em abril passado, mas não recebeu aval do Palácio do Buriti. A norma vai alterar o regime jurídico de servidores públicos civis, autarquias e das fundações para estabelecer novos critérios para o adicional.

“É a Constituição Federal que garante ao trabalhador o direito de receber o adicional quando, no exercício da profissão, for colocado em risco, inclusive biológico”, afirmou a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), autora do texto.

FONTE: Rádio Corredor

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