Conecte-se Conosco

Brasil

JUÍZA DO TJAM DESPREZA PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO

narealrdp

Publicado

em

Compartilhe na suas Redes Sociais

A Juíza de Direito Mirza Telma de Oliveira Cunha, titular da Vara de Registros Públicos e Usucapião, desprezou princípios basileiros do Direito ao proferir Decisão Interlocutória determinando a suspensão dos atos expropriatórios em uma área localizada atrás do Residencial Miami Beach, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Centro-Sul, conforme noticiado pela manhã de hoje.
A Magistrada, ao conceder o pedido de tutela de urgência formulado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos autos de nº. 0745287-56.2020.8.04.0001, em favor dos moradores do Beco Green Ville, contrariou decisão proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Manaus-AM, nos autos do Processo nº. 0210222-77.2008.8.04.0001, a qual encontra-se transitada em julgado já em fase de cumprimento definitivo de sentença.
Desta forma, ao proferir a referida decisão, a MM. Juíza desprezou princípios básicos do Ordenamento Jurídico Brasileiro, tais como: Do Devido Processo Legal, Da Segurança Jurídica e da Coisa Julgada.
Basta uma simples análise dos referidos autos para se constatar que a referida decisão é absolutamente nula, haja vista que não compete a um juiz rever decisão proferida por outro juiz de igual hierarquia, alçando-se a condição de segundo grau de jurisdição.
O caso deixou advogados e outros profissionais perplexos, gerando grande repercussão, haja vista a possibilidade de ocasionar uma total insegurança jurídica no Poder Judiciário Amazonense.

Publicidade
Clique Para Comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Mais Lidas da Semana