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Fachin faz duras críticas à operação no Jacarezinho e propõe instalação de GPS em viaturas e câmeras na farda de policiais

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Julgamento da ação sobre as operações no RJ acabará no dia 28.

RDP

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à operação realizada na favela do Jacarezinho e propôs uma série de medidas que visam controlar as supostas violações aos direitos humanos pela polícia do estado.

Ao todo, onze pontos foram propostos para a elaboração de um planejamento contra a letalidade policial, que inclui a criação de um comitê de avaliação de operações das forças de segurança; a instalação de GPS nas viaturas e câmeras, com gravação de áudio e vídeo, na farda dos policiais, além de uma solicitação para que o Ministério Público Federal investigue operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro de agora em diante.

O ministro quer, inclusive, que o MPF investigue se a operação descumpriu a ordem anterior do STF que havia restringido as ações em favelas durante a pandemia.

A manifestação de Fachin consta voto proferido nesta sexta-feira (21) em julgamento virtual de um recurso sobre as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.

“Não há dúvidas que esses relatos devem ser minuciosamente apurados e confrontados com a ordem proferida pelo Tribunal. Eles ilustram, de modo trágico, o impacto da contínua realização de operações policiais, muito embora tenha o Tribunal assentado sua excepcionalidade”, escreveu o ministro.

“Quer pelo número alarmante de fatalidades, quer pela inefetividade do cumprimento dos mandados, há indícios de que não houve o devido planejamento para a realização da operação”, destacou o magistrado.

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