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Brasília

CÂMARA APROVA COM URGÊNCIA DE PROJETO QUE PREVÊ “QUARENTENA” A CANDIDATOS POLICIAIS E JUÍZES

Fernando Souza

Publicado

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Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 31, com 322 votos a favor, 139 contra e uma abstenção, o regime de urgência para o projeto de lei do novo Código Eleitoral, que unifica toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.
A proposta prevê, entre outros pontos, a quarentena de cinco anos para que praças, policiais, juízes e promotores possam disputar as eleições. A previsão é de que o texto seja votado na próxima quinta-feira, 2, de forma que o Senado também possa analisá-lo a tempo de incluir as novas regras nas eleições de 2022.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia defendido a aplicação do novo código no pleito do ano que vem. No entanto, para que isso ocorra, a mudança precisa ser aprovada e publicada até o próximo dia 1° de outubro.
A nova versão do Código Eleitoral propõe a inelegibilidade de servidores integrantes das guardas municipais, das polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, polícias civis, magistrados e membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos antes do pleito.
Cotado para disputar a presidência da República, o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, pode ser um dos afetados, caso a mudança entre em vigor já no próximo ano. Moro anunciou sua exoneração da 13ª Vara Federal de Curitiba no ano de 2018, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança do governo Bolsonaro, em 2019. Em uma eventual aprovação, o ex-ministro teria a candidatura impedida até o ano de 2023.
Na última quinta-feira, durante uma de suas lives semanais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se manifestou contra o dispositivo que prevê a quarentena. Em aceno aos militares, ele fez um apelo para que Congresso rejeite a proposta. Segundo afirmou, a ideia é “uma tremenda discriminação”, “uma injustiça”, já que “o policial tem o direito de se candidatar”.
Bolsonaro ainda descartou apoiar a lei para tirar Sérgio Moro da disputa em 2022. “Não quero usar uma lei para perseguir as pessoas”, disse. “Se resolver se candidatar, se candidate. Se ganhar eleição, vou desejar boa sorte”, declarou.

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