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Governo Bolsonaro reduz em 10% as tarifas de importação até dezembro de 2022

RDP

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Nessa sexta-feira (5), em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram a redução em 10% das alíquotas de importação de aproximadamente 87% do universo tarifário. A resolução não abrange as exceções já existentes no Mercosul.

As pastas defendem que a redução das alíquotas é temporária e excepcional e será revertida após 31 de dezembro do próximo ano. O objetivo do governo é tentar conter a inflação, que já passa de dois dígitos em 12 meses. A informação é do Metrópoles.

“Arrematamos uma mudança importante para reduzirmos em 10% todas as tarifas de importação, na verdade estamos deixando apenas 13% dos produtos fora”, disse Guedes durante um evento da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Segundo o governo federal, a medida encontra amparo no Tratado de Montevidéu de 1980, que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.

O Executivo defende que o recurso ao dispositivo é justificado pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a gestão pública e privada da saúde.

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