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OAB quer alterar texto da PEC dos Precatórios no Senado

RDP

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) pretendem trabalhar para modificar no Senado alguns pontos considerados problemáticos no texto da PEC dos Precatórios, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

O principal esforço das entidades é para tentar retirar da proposta os valores relativos a benefícios assistenciais e previdenciários, a serem pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Esses benefícios são sensíveis, segundo as entidades, porque são considerados de natureza alimentar.

Até o fim do ano, o pagamento de precatórios federais está estimado em R$ 90 bilhões pela OAB Nacional. Caso a PEC passe na votação de dois turnos do Senado, com a redação atual, o teto será fixado em R$ 40 bilhões.

A redução de cerca de R$ 50 bilhões afeta os benefícios do INSS, fruto de julgamentos judiciais nos quais a União foi derrotada. Com a mudança, os prazos para pagamento ficam mais longos.

Vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli considera que a medida é cruel por agravar a insegurança jurídica do país e ampliar a vulnerabilidade das pessoas que obtiveram vitórias judiciais que pretendiam corrigir distorções e erros proporcionados pelo estado.

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