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TCU arquiva representações que pediam apuração sobre ‘emendas de relator’

RDP

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar duas representações que pediam apuração sobre as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

Na decisão, o TCU não analisou o mérito das representações. O tribunal entendeu que o assunto está relacionado a um processo, já em andamento, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o uso de emendas por uma estatal. Não há decisão neste processo.

As representações foram apresentadas pelo Ministério Público de Contas e pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) e queriam que o TCU apurasse se o presidente Jair Bolsonaro utilizou as emendas “em troca de apoio parlamentar”.

Os recursos do “orçamento secreto”, criados pelo Congresso Nacional em 2019, têm origem em emendas parlamentares cuja transparência no pagamento é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e também no TCU.

Nesta quarta, o STF decidiu, por 8 votos a 2, manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o “orçamento secreto”.

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