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Brasil

Moraes suspende julgamento que reduziria o poder das defensorias públicas

RDP

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu vista, nesta sexta-feira (12), das ações que contestam poder das defensorias públicas de requisitar informações ao poder público.

O julgamento das ações, iniciadas a pedido do PGR Augusto Aras, havia começado no plenário virtual, mas foi interrompido pelo pedido de vista de Alexandre.

Aras alega nas ações contra o poder de requisição que é injusto que defensores públicos consigam fazer requerimentos a órgãos públicos e advogados privados não. Além disso, o PGR defende que a regra subtrai processos de apreciação judicial e “desequilibra a relação processual”.

Geralmente, o poder de requisição das defensorias públicas contribui para a redução da judicialização de casos e a maior resolução de processos, desafogando, assim, o Judiciário, mostrou um estudo do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais.

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