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Fux determina prisão imediata dos quatros condenados pela tragédia na boate Kiss

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presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou que os quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss comecem a cumprir a pena imediatamente.

O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que questionou a decisão do Tribunal de Justiça estadual, que concedeu o habeas corpus preventivo para impedir a prisão.

Na decisão, Fux afirmou que “uma vez atestada a responsabilidade penal dos réus pelo tribunal do júri, deve prevalecer a soberania de seu veredito, nos termos da Constituição Federal, com a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, ante o interesse público na execução da condenação”.

O ministro destacou que “soma-se a esse ponto a elevada culpabilidade em concreto dos réus, conforme reconhecida pela sentença condenatória, tendo em vista os eventos pelos quais eles foram responsabilizados, resultantes em tragédia internacionalmente conhecida, com 242 vítimas fatais e mais de 600 feridos”.

Fux afirmou que suspender a execução da pena fere entendimentos do STF e ressaltou que “ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo tribunal do júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.

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